Legalização de Imóveis

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Legalização de Imóveis

A Legalização ou Regularização de um imóvel é um procedimento necessário quando ele não passou pelo processo certo de licenciamento. Ou seja, quando foi construído ou modificado sem seguir as regras e normas exigidas pelos órgãos públicos.

Para deixar tudo certo, é preciso garantir que a obra esteja finalizada de acordo com as normas e regulamentos do município. Cada caso é diferente, então é necessário analisar o que é possível fazer em cada situação.

Esse processo vale tanto para casas e apartamentos como para lojas e escritórios. Envolve a Prefeitura, Receita Federal e Cartório, que são órgãos do governo.

Para conseguir a Regularização, é necessário ter alguns documentos, como o Alvará de Construção, Certidão Característica, Habite-se, Certidão Negativa de Débitos (CND) e a Averbação do Imóvel. São esses papéis que vão garantir que tudo está dentro das regras.

Aqui na KV Engenharia, estamos prontos para te ajudar nesse processo. Nossa equipe experiente vai te orientar em cada passo e fazer tudo de forma clara e eficiente.

Se o seu imóvel precisa ser legalizado, entre em contato conosco hoje mesmo. Vamos garantir a tranquilidade e segurança para o seu patrimônio!

Principais dúvidas

1

Quais são as documentações necessárias para regularizar meu imóvel?

É necessário obter o Alvará de Construção, Certidão Característica e Habite-se na Prefeitura, gerar a CND - Certidão Negativa de Débitos na Receita Federal e a Averbação do imóvel no Cartório.

 

2

O que preciso ter do meu imóvel para solicitar Alvará de Construção, Certidão Característica e Habite-se na Prefeitura?

Comprovante de titularidade, Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo com suas respectivas ART’s, em caso de imóvel residencial unifamiliar.

Caso seja um imóvel comercial, misto ou multifamiliar, de acordo com o porte, são solicitadas outras documentações, como por exemplo RITUR, Licença ambiental, PGRS, RIV, entre outros.

 

3

O que acontece se o imóvel não estiver legalizado?

Mediante ação da fiscalização, que pode acontecer a qualquer momento, é aplicada multa pela infração que está sendo cometida.
 
Existem casos em que a propriedade pode ser fechada. Vale destacar que a irregularidade do bem impacta de forma negativa nas finanças e até mesmo na perda do imóvel.

 

4

Como obter orçamento da Legalização do seu imóvel?

1. Solicitação do orçamento
2. Documentações para estudo de viabilidade
3. Visita técnica para diagnóstico de necessidades
4. Envio do orçamento