Obtenção de Licenças
Obtenção de Licenças
Processo administrativo, realizado por meio dos órgãos ambientais competentes, que concede licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos.
Principais dúvidas
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Quais as etapas do processo?
O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.